Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 35/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.623, de 5 de setembro de 2022, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Piauí, Estado do Piauí.