Enquete do PL 5114/2023

O Projeto de Lei 5114/23 obriga hotéis, pousadas e similares, bem como imóveis de aluguel para temporada, a instalar avisos sobre os cuidados no uso de lareiras sem chaminé ou sem outro tipo de exaustão de fumaça. Pelo texto, o aviso deverá ser claro, preciso e ostensivo, em português e em inglês, informando que a lareira só poderá ser usada com as janelas abertas, para garantir a ventilação do ambiente e evitar acidentes. Para o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, o desconhecimento sobre os riscos é comum. “A implementação dessa providência contribuirá para que muitas e muitas vidas sejam poupadas”, defendeu o parlamentar. A proposta foi motivada por um acidente que vitimou um casal em um chalé em Monte Verde (MG), em agosto de 2023. Em cidades turísticas da Região Sul e de partes de Minas Gerais e São Paulo, o uso de lareiras é comum no inverno. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei