Enquete do EMS 3526/2019

Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 3.526, de 2019 (PL nº 1.172, de 2015, na Casa de origem), que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.