Enquete do PL 288/2022

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a inclusão do combate ao racismo nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e a inclusão, mediante abordagem interdisciplinar, dos temas que especifica nos conteúdos programáticos do ensino fundamental e do ensino médio.