Enquete do PRL 2 CCULT => PL 3135/2019
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação deste, e do PL 2986/2019, apensado, na forma do Substitutivo.
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Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação deste, e do PL 2986/2019, apensado, na forma do Substitutivo.