Enquete do PL 5024/2023

O Projeto de Lei 5024/23 cria o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer, para intensificar a cobertura vacinal desse grupo e, em particular, das pessoas de até 19 anos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, no dia em que tiver ciência do diagnóstico por laudo patológico, o paciente com neoplasia maligna terá o direito de receber as informações sobre o momento ideal para a vacinação e sobre os imunizantes mais adequados. Ainda conforme o projeto, o governo deverá realizar campanhas de conscientização sobre a imunização dos pacientes com câncer. Além disso, os ministérios da Saúde; e da Educação também deverão estimular a vacinação nas escolas. “O paciente com câncer tem baixa imunidade, e a vacinação é importante aliada na prevenção e eliminação da doença, na qualidade de vida e no tratamento”, afirmou o autor da proposta, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei