Enquete do PLN 34/2023 CN

Dispõe sobre a abolição de valores máximos (teto) de financiamento para os estudantes beneficiários do Fies.

Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."

Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.

Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.

Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal de Trabalho.