Enquete do PFC 45/2023

Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize atos de fiscalização e controle sobre o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com objetivo de apurar eventuais irregularidades relacionadas a implementação, operacionalização e fiscalização de programas de conectividade de escolas do governo federal, em especial com relação a má utilização de recursos públicos, falta de transparência e de prestação de contas.