Enquete do PL 4880/2023

Resultado

Resultado parcial desde 06/10/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 7 70%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 3 30%

O que foi dito

Pontos mais populares

Deve ser permitida a livre comercialização de milhas aéreas e vedada qualquer proibição contratual referente ao seu uso. As milhas aéreas têm valor econômico e podem ser trocadas por produtos e serviços. São propriedade particular, e, como tal, podem ser utilizadas como se entender conveniente. Não obstante, as empresas de milhagem comercializam milhas aéreas, mas tentam impedir que o próprio cidadão venda as milhas por ele adquiridas e que integram seu patrimônio, numa prática abusiva.

Almir de Souza 15/11/2023
1

Prezados Srs. Deputados Este é um assunto que o mercado tem que alto regular, não vejo a necessidade do estado legislar sobre a matéria. Temos um risco de acabar com os programas de fidelidade principalmente por companhias aéreas internacionais, pois nem em suas matrizes há regulamentação do estado. Deputados, vamos descutir com a sociedade de realmente aceitam os termos da lei aqui proposto.

LUIZ RICARDO RIBEIRO 13/10/2023
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Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 3 de 3 encontrados.

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  • Ponto positivo: Manifesto apoio à aprovação do PL que, em seu Art. 3º, autoriza a venda de milhas aéreas por consumidores, entendendo as milhas enquanto patrimônio de valor financeiro. Os programas de fidelidade, ao comercializarem milhas, reforçam sua natureza patrimonial, legitimando o direito de posse e comercialização pelo consumidor. Esta visão encontra respaldo na CF/88 e no CDC, que salvaguardam os direitos à propriedade e à livre disposição dos bens, respectivamente.

    LUCAS NASCIMENTO RODY 04/04/2024
    0

  • Ponto positivo: Deve ser permitida a livre comercialização de milhas aéreas e vedada qualquer proibição contratual referente ao seu uso. As milhas aéreas têm valor econômico e podem ser trocadas por produtos e serviços. São propriedade particular, e, como tal, podem ser utilizadas como se entender conveniente. Não obstante, as empresas de milhagem comercializam milhas aéreas, mas tentam impedir que o próprio cidadão venda as milhas por ele adquiridas e que integram seu patrimônio, numa prática abusiva.

    Almir de Souza 15/11/2023
    1

  • Ponto negativo: Prezados Srs. Deputados Este é um assunto que o mercado tem que alto regular, não vejo a necessidade do estado legislar sobre a matéria. Temos um risco de acabar com os programas de fidelidade principalmente por companhias aéreas internacionais, pois nem em suas matrizes há regulamentação do estado. Deputados, vamos descutir com a sociedade de realmente aceitam os termos da lei aqui proposto.

    LUIZ RICARDO RIBEIRO 13/10/2023
    0
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