Enquete do RAT 5 CMO => PLN 29/2023 CN
VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2024 na forma do PL nº 29, de 2023-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo e declaração de inadmissibilidade das emendas: 31350011, 39050022, 4258004, 44020012, 4405008, 90320016, 50170004 e 60050005.