Enquete do ESB 1/2023 CME => PL 3149/2020

Emenda ao PL 3149/2020, que inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.