Enquete da PEC 50/2023

Ponto negativo: Totalmente inconstitucional, apenas reflete como nossa representação legislativa quer alterar o equilíbrio entre os poderes para poder tomar decisões convenientes para si próprio e fugir de punições. Estamos experimentando um protagonismo do Legislativo e é muito triste que ao obter mínimo de protagonismo o seu único objetivo é diminuir os outros poderes por motivos individuais. Negociam a segurança jurídica em prol do seus interesses.

Ponto negativo: Totalmente inconstitucional… como pode os legisladores do país definir as leis e invadir o espaço do legislativo sustando os juramentos realizados pelo STF e, assim, passando a ser o julgador do processo já julgado. Os extremistas de direita não tem inteligência suficiente para legislar. Só pensam em fazer barulho para atingir sua prole desmiolada e lacrar na internet para garantir sua reeleição.

Ponto positivo: Poder supremo ao STF é imoral e antidemocrático na sua essência; veja bem, um único ministro "cavar" situações para ele mesmo julgar e decidir contra pessoas ou grupos específicos de um lado político, isso é ser democrático? Definitivamente, não! Por outro lado, haver uma forma de recorrer aos eventuais abusos antidemocráticos do STF, e assim garantir o real cumprimento da legislação constitucional, parece-me ser justo e muito democrático.

Ponto positivo: esta PEC é de vital importância fins frear a DITADURA DO JUDICIÁRIO o pior mal que pode existir para uma democracia principalmente os exemplos como Nicarágua, Cuba, Venezuela e é claro estamos passando por isso no Brasil já que o desrespeito a Carta Magna verifica-se já que o único poder para Legislar é o congresso nacional

Ponto negativo: É importante notar que qualquer alteração na Constituição deve ser cuidadosamente considerada, levando em conta todas as implicações potenciais para o equilíbrio de poderes e a estrutura democrática do país. Além disso, essa é apenas uma interpretação dos possíveis benefícios e a realidade pode variar dependendo de uma série de fatores.

Ponto positivo: Será um mecanismo de controle para prevenir os abusos de poder por parte do STF, que vem, dia após dia, ultrapassando seus limites de atuação constitucionais.

Ponto negativo: O projeto pode representar riscos enormes ao equilíbrio da República e o fim da democracia do país. Sua aprovação abre brecha para que setores políticos extremistas, mais a direita, tentem dar golpes de estado ou instaurar autoritarismo em prejuízo à democracia. O projeto nada mais é do que a continuidade das tentativas recentes de golpe de estado como a do dia 8/01/23 e vários outros episódios ocorridos nos últimos anos, praticados por extremistas que agiram nos últimos anos contra o STF.

Ponto negativo: O PROJETO É UM RISCO À DEMOCRACIA DO PAÍS. Sua aprovação poderá, num futuro, abrir espaço para um autoritarismo, fascismo ou o fim da própria democracia e liberdade. A Proposta de emenda viola o sistema de freios e contra pesos e os princípios republicanos. Além disso, é inconstitucional por essência , pois, trata-se de violação indireta e direta de cláusulas pétreas. O projeto é na contra mão de todo o fundamento e pacto constitucional estabelecido.

Ponto negativo: Totalmente inconstitucional. Atenta contra o estado democrático de direito e a separação de Poderes. Ao STF cabe a guarda da constituição que lhe garantiu independência. Não pode ser amordaçado pelo simples desejo de alguns opositores que quiçá representam a maioria da vontade do povo brasileiro. Lamentável.

Ponto positivo: O STF está agindo quase como um poder "moderador". Os parlamentares, representando milhõess de votos, criam leis/normas, e estas são "derrubadas" pelo voto de 1(um) juiz. Algo não está certo nem proporcional.