Enquete do SBT-A 1 CE => PL 2711/2022

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996, para vedar a contração de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado e determinar a adoção de providências para a substituição em caso de ausência ou afastamento do professor em exercício.