Enquete do MSC 481/2023

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Denomina Rodovia Senador Eliseu Resende o trecho da rodovia BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.686, de 20 de setembro de 2023.