Enquete do SBT 1 CME => PL 3149/2020

Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 3.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.

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