Enquete do VTS 2 CREDN => MSC 86/2023

MENSAGEM Nº 86, DE 2023 (Do Poder Executivo) Submete à consideração do Congresso Nacional a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.