Enquete do MSC 453/2023

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14. 67 O, de 11 de setembro de 2023.