Enquete do DVT 12 => PL 4438/2023
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 7, de autoria do UNIÃO BRASIL, referente à Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 4438/23, ocorrida durante a Sessão Deliberativa Extraordinária em 14 de setembro de 2023, votei NÃO ao destaque.