Enquete do PAR 1 CPOVOS => PL 304/2015

Dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros e altera os artigos 3º, 24, 26 e 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a igualdade racial e de gênero e sobre o estudo das contribuições das populações tradicionais e minorias étnicas nos currículos escolares do ensino fundamental e médio.