Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 427/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.186, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duartina, Estado de São Paulo.