Enquete do MSC 409/2023

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.659, de 23 de agosto de 2023.