Enquete do MSC 406/2023

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina "Rodovia Antonio de Sousa Barros" o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins - TO. ” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14. 656, de 23 de agosto de 2023.