Enquete do PL 4173/2023

Resultado

Resultado final desde 29/08/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 52 4%
Concordo na maior parte 11 1%
Estou indeciso 3 0%
Discordo na maior parte 67 5%
Discordo totalmente 1.207 90%

O que foi dito

Pontos mais populares

Taxação de criptomoedas e com um percentual tão alto acaba fazendo com que os investidores Brasileiros e de outros países saiam do Brasil e vá procurar novos mercados, fazendo o país perder investimentos. Só um governo leigo e despreparado apoiaria algo que tira investimento do seu país. Um exemplo é El Salvador, que se transformou! Após adotar o Bitcoin como uma moeda oficial, o país atraiu investimentos de todo o mundo pra lá.

Deivith Santos 08/09/2023
118

Ao incluir "ganhos em negociações no mercado secundário" à lista de "rendimentos" no artigo 3o, o PL penaliza o pequeno investidor que tenta evitar concentração em ações do Brasil, país que representa menos de 2% do mercado mundial. Além disso elimina a isenção vendas pequenas de bens e direitos, ignorando pedidos de alteração de diversos deputados para a MP 1171/2023.

Danilo Bovo de Azevedo 29/08/2023
139

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 73 encontrados.

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  • Ponto negativo: Taxar a valorização de criptomoedas é inconstitucional. Considerem: compro 1 bitcoin, ele valoriza, devo pagar impostos em reais. Mas se eu não tiver reais no bolso, como pago esse imposto sobre o bitcoin? Seria forçado a contrair dívidas ou a vender bitcoins para pagar. Sou obrigado a reduzir o montante de bens adquirido apenas para pagar a taxa. Ao longo dos anos, cada vez terei menos bitcoins. Isso se assemalha a um confisco, disfarçado de tributação. E uma clara violação constitucional.

    Joao Claudio Otero 30/11/2023
    1

  • Ponto positivo: Só tem pontos negativos!

    CARINE APARECIDA TOLEDO DE ALMEIDA SANTOS 29/11/2023
    2

  • Ponto negativo: Imposto é roubo legalizado!

    CARINE APARECIDA TOLEDO DE ALMEIDA SANTOS 29/11/2023
    1

  • Ponto negativo: Qualquer criação de novas tributações ou aumento de alíquotas de impostos é inaceitável. Essas tributações só servem para atrapalhar a vida do povo. Não ajuda em nada e aumenta a migração para o mercado paralelo. Estou anotando os responsáveis e espero fazer campanha contra nas próximas eleições, inclusive para a legenda.

    MICHEL STEPHANI DA SILVA GOBO 18/11/2023
    3

  • Ponto negativo: Em relação ao PL 4173/23 do poder executivo, governo federal, ministério da fazenda e do ministro Fernando Haddad, a cobrança deveria ser a mesma do governo dos Estados Unidos da América, ou seja deveria ser muito maior do q 15%.

    Fred 01/11/2023
    1

  • Ponto positivo: Finalmente o Brasil tá virando um pais de vdd c/ o PL 4173/23, tá na hora do Brasil virar um país de vdd, e não de bilionários e capital especulativo.

    Fred 01/11/2023
    0

  • Ponto negativo: Imposto é roubo

    Moacir Ramos 30/10/2023
    8

  • Ponto negativo: Projeto repleto de medidas inconstitucionais, não se pode taxar a qualquer modo. É um atentado e abre precedentes horríveis e sem fundamentação legal. Precisamos defender acima de tudo nossa Lei maior. Se não há mecanismos de segurança e de educação financeira ofertada pelo Estado, o mesmo mantém o ônus pelas eventuais perdas e prejuízos do investidor? Com certeza não! Não querem compartilhar o prejuízo, mas querem o possível porém não garantido lucro, mesmo sem prestar nenhum apoio ao cidadão.

    FELIPE AUGUSTO BEZERRA DE ARAUJO 29/10/2023
    6

  • Ponto negativo: Além de ter tido a maioria dos votos contra o projeto e a população ter sido ignorada, no sentido do projeto... Tal tributação fará com que as pessoas parem de investir e percam a chance de melhoria, num país cujos impostos são altos e só pioram a cada dia.

    Shirley Tracy Rissler 29/10/2023
    5

  • Ponto positivo: Ao querer tributar tudo, o governo incentiva o desenvolvimento do mercado negro e da sonegação, forçando pessoas a passarem a operar exclusivamente com criptomoedas, sem declarar nada e sem pagar imposto. Acelera-se, assim, a falência do governo e a desvalorização do real.

    Edu Costa 26/10/2023
    10

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  1. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  3. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  4. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  5. REQ 305/2026 CSPCCO

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  6. PEC 13/2026

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