Enquete do PRL 3 CDC => PDL 306/2022
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição deste, do PDL 309/2022, e do PDL 311/2022, apensado.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição deste, do PDL 309/2022, e do PDL 311/2022, apensado.