Enquete do PRL 2 CDC => PL 4751/2019
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2 da CDC, na forma do substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2 da CDC, na forma do substitutivo.