Enquete do PL 4004/2023
Dispõe sobre a proibição da contratação de professores que já foram condenados por assédio sexual para ministrar aulas em instituições de ensino, públicas e privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da contratação de professores que já foram condenados por assédio sexual para ministrar aulas em instituições de ensino, públicas e privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências.