Enquete do PPP 1 CPOVOS => PL 3148/2023

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação.