Excelente proposta. Vai ajudar a melhorar a situação fiscal dos municípios que tem regime de previdência próprio, ao estender as mesmas regras de previdência dos servidores federais aos dos municípios. Ao melhorar a situação fiscal dos municípios, é evitado a necessidade de alta de impostos, ajuda a reduzir a inflação, a aumentar o crescimento econômico, e áreas essenciais, como saúde e educação, poderão receber mais verbas. Só quem não se importa com os mais pobres pode ser contra.
Enquete da PEC 38/2023
Resultado
Resultado parcial desde 16/08/2023
| Opção | Participações | Percentual |
|---|---|---|
| Concordo totalmente | 57 | 4% |
| Concordo na maior parte | 7 | 0% |
| Estou indeciso | 0 | 0% |
| Discordo na maior parte | 24 | 2% |
| Discordo totalmente | 1.410 | 94% |
O que foi dito
Pontos mais populares
A realidade dos municípios não é a mesma que a realidade dos servidores federais. Aplicar as mesmas regras federais, para servidores municipais ofende o principio constitucional da isonomia. Cada ente municipal tem sua própria realidade, a EC 103/2019 permitiu que os municipios passassem suas próprias reformas, observando suas peculiaridades regionais. A PEC 38/2023 incentivas as desigualdades
Todos os pontos levantados pelos usuários
Exibindo resultados 1 a 10 de 39 encontrados.
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Ponto positivo: A Pec 25/2025 coloca todos funcionários públicos num mesmo "patamar" e negativos, lembrando que graças aos funcionários públicos que temos enorme serviços prestados a toda população, principalmente no combate ao crime, a saúde, a educação, etc. Porque essa Pec não incluem deputados e senadores que não "produzem nada" daquilo que seus eleitores esperam deles?
GERALDO MAGELA PINTO 25/10/20250 -
Ponto negativo: Muito me impressiona, como cidadão, a coragem deste Congresso Nacional em desvalorizar o serviço público — que, na minha visão, é hoje a única barreira real que temos contra o crime organizado. Em vez de se preocuparem com pautas verdadeiramente relevantes, como o fortalecimento da segurança pública e o fim da escala 6x1, preferem perseguir os servidores públicos, que são justamente aqueles que mantêm o país funcionando. Sinto vergonha deste Congresso. Infelizmente, vocês estão acabando com o
LUCAS FERREIRA MACHADO 24/10/20250 -
Ponto negativo: Faz-se necessário fazer uma correlação com a PEC 66 que trata do mesmo assunto e que já tem parecer contrário. Muitos municípios já fizeram sua reforma e já apresentam equilíbrio financeiro e atuarial. Incluí-los fere a constituição, ao pacto federativo. Não é correto comparar os servidores dos municípios aos da União. A média salarial dos servidores dos municípios é bem inferior aos salários dos servidores da União. Se querem igualar a questão previdenciária, que tal igualar salários.
JOAO CARLOS BARBOSA PEREZ 26/12/20240 -
Ponto negativo: Quero apenas que me respondam: se as previdências municipais forem equiparadas à previdência geral, vão devolver todo o dinheiro cobrado há mais por anos dos funcionários públicos? Porque os funcionários públicos sempre pagaram alíquota muito maior que a do RGPS. Atualmente, por exemplo, enquanto na RGPS a maior alíquota é de 11%, para as RPPS é de 14%. Além disso, os municípios com RPPS não tem despesas trabalhistas inerentes à CLT. Vamos, expliquem.
MONICA MARIA MARCONDES MONTEIRO 31/10/20240 -
Ponto negativo: Reduzirá as o valor das aposentadorias ou tornará maior a contribuição dos servidores, no entanto, desafio quem for contra a mostrar um plano que equacione despesas e receitas previdenciárias. É ruim, mas é necessário que façamos uma reforma como essa, o sistema hoje não é sustentável.
PAULO DOUGLAS PEREIRA SOUSA 02/10/20240 -
Ponto positivo: É louvável que façamos esforços para garantir melhores benefícios previdenciários aos servidores, no entanto, também temos que olhar para a realidade, e ela se impõe. OS NÚMEROS COAGEM-NOS A IMPOR UMA REFORMA PREVIDENCIÁRIA MAIS DURA A TODOS!!! TODOS!!! Não é razoável que o dinheiro dos impostos de todos custeiem a aposentadoria dos servidores, NÃO É RAZOÁVEL QUE OS SERVIDORES TENHAM REGRAS MAIS BENEVOLENTES QUE O TRABALHADOR COMUM. Eu sou servidor estadual previdenciário e apoio a proposta!
PAULO DOUGLAS PEREIRA SOUSA 02/10/20240 -
Ponto negativo: Chega a beirar o deboche dizer que "só quem não apóia a causa dos mais pobres é contra". Nitidamente há interesse em quem escreveu essa frase, não há outra explicação. Cada município tem suas particularidades quanto ao funcionalismo, essa PEC só serve para dar uma "ajudinha" a prefeitos mau intencionados e que querem prejudicar cada vez mais o funcionalismo, que já sofre ataques constantes daqueles que querem politizar o serviço público.
Monica Maria Marcondes Monteiro 15/08/20241 -
Ponto negativo: maior ponto negativo da PEC 38 é ela mesma, pois vai contra o servidor público e a tudo o que foi conquistou através de muita luta e sacrifício, desvaloriza e menospreza o servidor público, é um absurdo essa proposta.
Gelson Worst 01/07/20245 -
Ponto negativo: Cada Município tem o direito por lei de escolher suas leis previdenciarias. Portanto esta lei proposta vai prejudicar principalmente o servidor que esta próximo para se aposentar.Estes deputados deveriam estar preocupados em criar uma PEC para cortar seus benefícios que nenhum brasileiro alem deles tem ,tipo auxilio moradia, auxílio paletó ,etc.Em vez estarem criando leis para prejudicar mais ainda o servidor público Municipal.
Jairo Vasconcelos 02/04/20248 -
Ponto negativo: Não faz sentido algum enquadrar os municípios que já tenham seu próprio regime previdenciário e com as suas regras específicas no mesmo projeto. Sendo assim, então todos fariam parte de um regime único, não tendo necessidade de haver regime previdenciário gerido pelas prefeituras. É preciso haver autonomia na administração pública. Os municípios que estivessem em dificuldade comprovada poderiam optar, caso desejassem. Mas não obrigar a todos sem qualquer critério.
Marco Túlio 07/02/202415