Enquete do PL 3926/2023

O Projeto de Lei 3926/23 inclui entre as atribuições do Conselho Tutelar a promoção e o incentivo de campanhas de divulgação e treinamento para o reconhecimento de transtornos de falas em crianças e adolescentes. O autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL), lembra que é atribuição do Conselho Tutelar zelar pelo bem-estar de crianças e adolescentes. O projeto, explica ele, busca garantir o acesso precoce a tratamentos especializados que beneficiem a comunicação de quem sofre com transtornos da fala, como a gagueira. “Quando há um diagnóstico precoce, as chances de um tratamento rápido e eficaz aumentam consideravelmente”, explica o parlamentar. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei