Enquete do PRLP 1 => PL 3148/2023

PARECER DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL; DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS; DE CULTURA E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 3.148, DE 2023.