Enquete do DVT 1 => PL 5384/2020

Nos termos do artigo 182, §Ú, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, apresentar DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO no sentido de manifestar-me CONTRÁRIO ao PL nº 5.384/2020, que “Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio”.