Enquete do PPP 1 CE => PL 5384/2020

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 5.384, de 2020, principal, dos seus apensados e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.