Enquete do PL 3834/2023

Ponto negativo: A lei precisa ser ampla. Não podendo excluir os cuidadores e deficientes adultos que possuem limitações extremas e são incapazes de serem totalmente dependentes financeiramente. Mesmo que aposentados, os gastos superam em muito o benefício recebido.

Ponto positivo: A lei, se aprovada, permitirá a equiparação dos PCDs aposentado, hoje isento do ir (justamente) com os PCDs que estão ativo em empregos. Já que se tratam do mesmo grupo de pessoa d sociedade, que já enfrentam as mazelas da vida, mas querem contribuir ativamente para a sociedade, mesmo com suas limitações. Não podemos ser penalizados por querer viver o mais plenamente possível, apesar das limitações. Por tanto esse lei é de extrema necessidade e urgência. Quem dera fosse aprovada ainda este ano.

Ponto positivo: Trata se de um projeto revestido do mais puro interesse social. A pessoa com deficiência não concorre em igualdade de condições com os demais, bem assim, não deve ser taxada da mesma forma pois possui gastos médicos com tratamento, medicamentos e ajustes ergonômicos. Deve ser aprovado com urgência para tirar mais essa carga dos PCDs.

Ponto positivo: Para a minha realidade como pessoa com deficiência auditiva, os pontos positivos são diretos: Aparelhos auditivos de alta tecnologia (AASI) possuem custos elevadíssimos e vida útil limitada. A isenção do IR permite que esse recurso seja reinvestido na manutenção e troca desses dispositivos essenciais para minha comunicação. O tratamento envolve consultas frequentes com fonoaudiólogos e a compra constante de baterias. O alívio financeiro do imposto compensa esses gastos extraordinários.

Ponto positivo: Proposta urgente e necessária à comunidade PCD, uma vez que os custos para manutenção de próteses auditivas (pilhas, acessórios e consultas) são constantes e reduzem ou pioram a qualidade quando interrompidos. Essa realidade atinge tanto o PCD auditivo quanto os demais PCDs (e respectivos responsáveis legais), pois trazem consigo uma possibilidade real de melhoria da qualidade de vida à partir da isenção de impostos.

Ponto positivo: É uma realidade exaustiva e, muitas vezes, invisível para quem não a vive. Você tocou em um ponto central: a disparidade entre o que é necessário para garantir dignidade e o que é financeiramente acessível, mesmo para famílias com maior poder aquisitivo. O custo da "atípia" não se resume apenas às terapias; ele é sistêmico. No Brasil, o cenário atual em 2026 reflete uma luta constante entre o direito à saúde e as barreiras econômicas.

Ponto positivo: No meu caso, sou usuário de prótese auditiva, que duram próximo de 5 anos e custam muito caro. Acho justa a isenção de IR que incida sobre proventos, até para cobrir gastos como esse. Muitos PCD''s necessitam de próteses.

Ponto positivo: Tenho 55 anos, aposentada como PCD e uso aparelhos auditivos há uns 40 anos... São cartelas e cartelas de baterias ao longo das décadas, além de troca dos moldes, mangueiras e filtros dos aparelhos. A isenção do imposto iria ajudar muito com essas despesas, que são vitalícias.

Ponto positivo: Projeto muito IMPORTANTE e JUSTO, uma vez que o país não oferece infraestrutura adequada (transporte, acessibilidade, educação, saúde, lazer) para pessoas com deficiência. Dessa forma, essas pessoas possuem custo de vida mais oneroso. Compensação justa e urgente!

Ponto positivo: Compensar financeiramente o ônus da não equidade de competição seja do ponto de vista social, intelectual e financeiro.