Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 408/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 1 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul.