Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 2/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.