Enquete do REQ 7/2023 GTESCOLA

Requer a realização de audiência pública com o tema “Instituições de Estado na prevenção e combate à violência nas escolas: garantia de direitos, monitoramento e fiscalização”. Convidados: Representante do Ministério Público Federal (MPF); Representante da Defensoria Pública Federal (DPF); Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); e Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).