Enquete do PL 3713/2023

O Projeto de Lei 3713/23 dispensa as usinas nucleares de pagar as quotas da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo do setor elétrico cobrado das empresas de energia (geradores, transmissões e distribuidores). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O encargo financia políticas, como o Programa Luz para Todos, e representa, atualmente, 2,5% do saldo do ativo imobilizado (usinas, torres de transmissão, máquinas e outros) das empresas. Autor do projeto, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que o encargo afeta o caixa da Eletronuclear, estatal que administra as usinas de Angra I e II. “O desembolso para o período de julho de 2021 a junho de 2022 correspondeu a R$ 95 milhões, um montante que impacta diretamente no custo de geração de seus empreendimentos”, calcula Lopes. O peso do encargo, alerta o deputado, é incompatível com “as condições desejáveis ao florescimento da energia nuclear no Brasil”. Próximos passos O PL 3713/23 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei