Enquete do RIC 1966/2023

Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde a respeito da PORTARIA GM/MS Nº 1.004, DE 21 DE JULHO DE 2023 sobre o Programa Saúde na Escola, que define os critérios para os municípios serem habilitados ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e que dá outras providências.