Enquete do REQ 6/2023 CMO

Requeiro, com fundamento no art. 15, inc. III da Resolução nº 1/2006-CN, a realização, por esta Comissão, de audiência pública com o tema "As Mulheres e o Orçamento", com o objetivo de discutir a governança orçamentária relativa às programações e políticas públicas para as mulheres, em face tanto da baixa visibilidade dos impactos de receitas e despesas orçamentárias sobre esse público quanto da necessidade de alinharmos as decisões alocativas às melhores práticas internacionais, particularmente as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.