Enquete do PRL 1 CDE => PL 314/2020
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3595/2020, apensado.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3595/2020, apensado.