Enquete do PL 3599/2023

O Projeto de Lei 3599/23 inclui psicólogos e assistentes sociais no quadro funcional da educação escolar básica. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir esses profissionais na lista dos capacitados a trabalhar com educação básica, a qual inclui professores especializados em educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, além de pedagogos. Para a autora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), esses profissionais podem contribuir com estratégias em resposta à crescente violência no ambiente escolar. “A violência é um fenômeno complexo e multideterminado, que se encontra presente de forma sistemática em sociedades de extremas desigualdades econômicas e sociais, o que demanda intervenções articuladas”, apontou a parlamentar. “Não pode ser relativizada a capacidade desses profissionais de influir nas dificuldades típicas da escola e da educação, não de um ponto de vista de aconselhamento ou psicoterápico, mas integrante do processo de ensino-aprendizagem e articulador das ações institucionais ante a comunidade”, acrescentou. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Correção: o título inicialmente trazia a expressão "agentes de serviço social", mas o projeto cita "assistentes sociais"