Enquete do RIC 1891/2023

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre as obras de escolas, creches e quadras inacabadas ou paralisadas, financiadas por recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que estão fora do escopo da Medida Provisória nº 1174/2023, bem como também das obras em execução, dos anos de 2007 a 2022, que necessitam de atualização dos valores pactuados, em todos os municípios brasileiros.