Enquete do PL 3498/2023

Ponto negativo: Apesar de concordar com a decisão de aumentar o limite atual de importação ($50) para $100. Queria que fosse aumentado até $125 ou $150, visto que alguns produtos, de excelente qualidade e totalmente INACESSÍVEIS no país, por menor que sejam as dimensões, conseguem sozinhos superar o valor limite com ou sem o frete.

Ponto positivo: Produtos totalmente NÃO ACESSÍVEIS no país, especialmente de financiamento coletivo (kickstarter) de preço mais alto que o atual limite de importação (USD $50), podem ser comprados, ao que entendi, tributando-se apenas o ICMS para valores abaixo do novo limite de $100, e tributa-se ICMS+20% da compra para valores acima do novo limite. Sem o imposto abusivo de 60% facilita-se também as compras e é uma medida de proteção contra preços abusivos deles no mercado interno, "barateando" algumas compras

Ponto positivo: O grande ponto da discussão é que vários dos produtos importados SEQUER existem na indústria nacional. Se precisamos deste determinado produto somos obrigados a importar, porém ao mesmo tempo, esta taxa de importação vigente de 60% é praticamente proibitiva. Um cenário mais justo e condizente com o ja praticado na maioria dos demais países seria um imposto de importação em torno de 20-30%, já contando o ICMS.

Ponto negativo: O valor deveria ser 200 dólares ou 150 ao invés de 100 , e isenção total pra Jogos educativos, tabuleiro ou jogos analógicos , principalmente se não existir fabricação de tal item no Brasil daquele título , ou item financiado coletivamente visto que e uma produção dificilmente comercializada posteriormente no Brasil

Ponto negativo: A CORRUPÇÃO E CRIME ORGANIZADO AGINDO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ABUSANDO DO PODER POLÍTICO E PODER PÚBLICO. NÃO SOMOS ESCRAVOS DO ESTADO E ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS. NA REALIDADE A POPULAÇÃO CIVIL É DONA E O PRINCIPAL USUÁRIO DESTES SERVIÇOS PÚBLICOS. PRECISAMOS DO RESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL (cf/88 art. 37 §§1º, 3º, 16º) E FAZER INTENSAS CAMPANHAS DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO E DE ORIENTAÇÃO SOCIAL A RESPEITO DO QUE REALMENTE É "SERVIÇOS PÚBLICOS": FINALIDADE? DONO? LEI?

Ponto negativo: NÃO SE DISCUTE O FATO DA CORRUPÇÃO E CRIME ORGANIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ABUSANDO DO PODER POLÍTICO E PODER PÚBLICO. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AGE COMO SE FOSSE LEGISLADOR, SE FUNDAMENTANDO EM SEUS PRÓPRIOS "REGIMENTOS INTERNOS (resolução,deliberação, ato, portaria, instrução, norma)", DANDO A SI MESMO O PODER DE SEQUESTRAR O BEM DE UM CIDADÃO, PROMETENDO LIBERÁ-LO A SOB UM PAGAMENTO (extorsão), REVOGANDO A SOBERANIA NACIONAL (Ex.: cp art. 158: Extorsão x Extorsão mediante sequestro).

Ponto negativo: NÃO SE DISCUTE A CORRUPÇÃO E CRIME ORGANIZADO AGINDO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ABUSANDO DO PODER POLÍTICO E PODER PÚBLICO. 1) - SOLUÇÃO_01: AMPLIAR A ISENÇÃO DOS US$100.00 PARA ALGO POPULAR COMO O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ATUALMENTE (03/01/2024) EM R$1.412 (US$286.99). 2) - SOLUÇÃO_02: NÃO SEQUESTRAR OS BENS DE CIDADÃOS PARA IMPOR EXTORSÃO (Ex.: cp art. 158: Extorsão / Extorsão mediante sequestro). ENTREGUEM O BEM JUNTO A UMA CARTA DE DÍVIDA ATIVA REFERENTE AOS SUPOSTOS IMPOSTOS DEVIDOS.

Ponto positivo: CORRIGIR UM PRAXE BRASIL (Corrupção e Crime Organizado). QUE CONSISTE EM UM "LARANJA (Ex.: um Ministro)" POSSA FAZER "INTERPRETAÇÕES ADMINISTRATIVAS" DO DISPOSTO EM CONSTITUIÇÃO, LEIS, PACTOS E ACORDOS INTERNACIONAIS, AS "EXPEDINDO" NA FORMA DE "REGIMENTOS INTERNOS (resolução,deliberação, ato, portaria, instrução, norma)" QUE PASSAM A SER TRATADAS COMO "LEI SUPREMA E ABSOLUTA (legislador)" REVOGANDO AS MESMAS CONSTITUIÇÃO, LEIS, PACTOS E ACORDOS INTERNACIONAIS AOS QUAIS DEVERIA SE SUBORDINAR.

Ponto negativo: A diminuição na taxação de importação visa estimular o mercado nacional, e 60% realmente é um valor muito alto, mas uma mudança de 60 para 20% é um salto muito grande e para um valor que pode afetar muito o mercado nacional. Minha recomendação seria uma mudança para 40%.

Ponto positivo: Tenho um pequeno negócio de impressão e as peças da máquina não tem como comprar no Brasil, meu negócio já ficou dificil e se taxarem também abaixo dos 50 dólares terei que fechar minha empresa, pois qualquer manutenção e suprimentos vai dobrar de preço. Repito, não existe peças de manutenção no Brasil. Isso vai acabar com muito comercio pequeno, não é só blusinha que nós compramos de fora, só as mega lojas se beneficiam do remessa conforme, muito mais pessoas foram prejudicadas