Enquete do DVT 22 => PEC 45/2019

Declaração escrita de voto na sessão extraordinária deliberativa nº 118 do dia 07 de julho de 2023; votação da matéria referente ao Destaque 31 para Votação em Separado do inciso III, do parágrafo 1º, do art. 156 constante no texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019.