Enquete do SBT 1 CPOVOS => PL 1485/2022

Institui, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas, e altera o art. 18 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para buscar o desenvolvimento socioeconômico dos povos indígenas, com respeito à sua autonomia e de acordo com seus próprios meios de tomada de decisão.