Enquete do PL 3342/2023
O Projeto de Lei 3342/23 institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio, a ser financiada pelos ministérios da Educação e da Cultura. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, serão objetivos da política nacional: equipar as escolas do interior com os recursos tecnológicos necessários para desenvolver produções audiovisuais; desenvolver o gosto artístico dos estudantes pelas manifestações culturais, sobretudo aquelas ligadas às culturas populares; promover a preservação dos patrimônios naturais, materiais e imateriais; fomentar a formação de professores para atuar na preservação das manifestações culturais por meio da produção audiovisual; estimular os processos criativos de professores e estudantes; e ampliar o acesso das comunidades rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhas a produções audiovisuais por meio da escola. Princípios Como princípios, a Política Nacional do Audiovisual buscará: fortalecer a diversidade étnica e cultural; democratizar o acesso à cultura, aos equipamentos culturais e à produção cultural; estimular a criatividade e criticidade dos estudantes; incentivar o protagonismo juvenil por meio da arte; descentralizar os centros de produção audiovisual; promover o diálogo e o incentivo ao respeito à diversidade de gênero, étnica, racial e de classe; e buscar a complementaridade nos programas e ações da União e dos estados. Entre outras ações, a política nacional deverá promover eventos educacionais nas comunidades, intensificar o diálogo das escolas com a comunidade e construir museus de audiovisual. “A produção audiovisual pode e deve ser realizada nas escolas”, afirmou o autor da proposta, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). “No entanto, é necessária uma política nacional que estimule e apoie técnica e financeiramente as escolas como instituições de produção e engajamento cultural.” Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei