Enquete do PL 990/2022

O Projeto de Lei 990/22 inclui o atendimento por cuidadores de pessoas idosas entre os principais serviços domiciliares ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei Orgânica da Saúde e está agora em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o poder público também deverá fortalecer e incentivar a capacitação de cuidadores de pessoas idosas, inclusive para o atendimento domiciliar a famílias consideradas de baixa renda. Como é hoje Atualmente, a Lei Orgânica da Saúde já prevê que o SUS ofereça, na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliar, os procedimentos: médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos, de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes. O projeto acrescenta os procedimentos realizados por cuidadores de idosos nesta lista. “A ideia é assegurar explicitamente o atendimento domiciliar de cuidadores às pessoas idosas”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor da proposta. Ao defender a mudança, ele lembrou que, em 2020, 69% dos idosos no Brasil viviam com renda pessoal mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640 hoje). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei