Enquete do PL 2769/2023

O Projeto de Lei 2769/23, em análise na Câmara dos Deputados, cria um fundo nacional para incentivo e manutenção do carnaval, gerido e regulamentado pelo Ministério do Turismo. Segundo a proposta, o fundo será financiado pela contribuição compulsória de 0,5% sobre o valor da venda de bebidas alcoólicas nacionais e de 1% para as importadas. As empresas de natureza artesanal de bebidas alcoólicas ficarão isentas da contribuição. Divisão do dinheiro Os recursos arrecadados terão seus montantes divididos da seguinte maneira: 70% para as escolas de samba, 20% para blocos independentes e 10% para demais manifestações culturais do carnaval brasileiro.  Ainda de acordo com o projeto, o Ministério do Turismo criará um comitê gestor do fundo, com a participação de representantes das escolas de  sambas, blocos independentes, charangas e demais manifestações culturais do carnaval de todo território nacional.  Profissionalização Autor do projeto, o deputado Washington Quaquá (PT-RJ) afirma que a ideia é não apenas garantir recursos para a realização e continuidade dessa festividade, mas também promover a profissionalização do setor. “A criação do fundo nacional de incentivo e manutenção do carnaval, financiado pela contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas, é uma forma de criar fonte de renda e impulsionar o desenvolvimento econômico nas regiões onde o carnaval é celebrado”, disse. “Com recursos adequados, será possível investir em infraestrutura, segurança, divulgação e aprimoramento das festividades, potencializando ainda mais os benefícios econômicos gerados pelo carnaval”, acrescentou.   Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei