Enquete do SBT-A 1 CPD => PL 3273/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis à pessoas idosas e à pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade econômica
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis à pessoas idosas e à pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade econômica