Enquete do PL 877/2022

Resultado

Resultado parcial desde 19/05/2023

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RETIRADA do inciso "D" do art. 15 (transcrito abaixo), que tem a finalidade de corrigir uma injustiça para com os Oficiais da Marinha Mercante. “Art. 15-D. Somente poderão participar do processo seletivo para a categoria de Praticante de Prático: I- Aquaviários portadores de certificado no nível de oficial de náutica, nos termos do regulamento". ESTE INCISO "D" DO ART. 15 DEVERIA VOLTAR AO TEXTO NOVAMENTE COMO ESTAVA DESCRITO NO PROJETO ORIGINAL.

FRANCISCO WILLIAM DE SANTANA PITTA 31/03/2025
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  • Ponto negativo: RETIRADA do inciso "D" do art. 15 (transcrito abaixo), que tem a finalidade de corrigir uma injustiça para com os Oficiais da Marinha Mercante. “Art. 15-D. Somente poderão participar do processo seletivo para a categoria de Praticante de Prático: I- Aquaviários portadores de certificado no nível de oficial de náutica, nos termos do regulamento". ESTE INCISO "D" DO ART. 15 DEVERIA VOLTAR AO TEXTO NOVAMENTE COMO ESTAVA DESCRITO NO PROJETO ORIGINAL.

    FRANCISCO WILLIAM DE SANTANA PITTA 31/03/2025
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